Condições gerais de planos de manutenção
Contrato de prestação de serviço MaisEnergia
CONDIÇÕES GERAIS
1. OBJETO
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação pela Filitérmica - Instalações Eléctricas e Térmicas, Unipessoal Lda NIPC: 506934675, que pode incluir a disponibilização dos seguintes serviços de acordo com o PACK escolhido pelo cliente:
a) Check-up de fotovoltaicos;
b) Assistência técnica, em caso de avaria;
c) Manutenção de fotovoltaicos;
d) Manutenção de bombas de calor e/ou AC;
e) Suporte remoto - configuração internet;
f) Análise de fatura de eletricidade;
1.2 O presente contrato é composto pelas presentes Condições Gerais e pelas Condições Particulares, sendo que, em caso de contradição que não possa ser resolvida à luz das regras gerais de interpretação, o disposto nas Condições Particulares prevalece.
2. DURAÇÃO DO CONTRATO
2.1 O presente contrato produz os seus efeitos a partir da data de ativação do serviço MAIS ENERGIA.
2.2 O contrato tem a duração de 12 meses, considerando-se automática e sucessivamente renovado por iguais períodos, caso nenhuma das partes o denuncie, através de comunicação escrita à outra parte, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias relativamente à data do termo do prazo inicial de vigência ou de qualquer uma das suas renovações.
2.3 O Contrato considera-se celebrado:
a) Na data da sua assinatura por ambas as Partes, quando seja celebrado presencialmente;
b) Na data em que o Cliente receba o Contrato assinado pela Filitérmica Unipessoal LDA, quando:
i. Seja celebrado após pedido do Cliente no sítio de internet da Filitérmica Unipessoal LDA;
ii. Seja celebrado após contacto telefónico da Filitérmica Unipessoal LDA e enviado contrato através de meio eletrónico;
3. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
3.1 Os serviços apenas serão realizados a pedido do Cliente – através da plataforma www.maisenergia.pt ou por via eletrónica suporte@maisenergia.eu, indicando o nome, o número de identificação civil ou fiscal, o contacto telefónico, a morada e o serviço que pretende.
3.2 Os serviços referidos, serão prestados nos dias úteis de 2ª a 6 feira das 8h às 17h, na morada indicada nas Condições Particulares, em data a agendar previamente com o Cliente, de acordo com disponibilidade deste e a capacidade da Filitérmica Unipessoal LDA.
3.3 A impossibilidade de comparência do Cliente na data previamente agendada deverá ser comunicada pelo mesmo à Filitérmica Unipessoal LDA, através do serviço de atendimento telefónico +351 244 891 028 com a antecedência mínima de 24h (vinte e quatro horas) relativamente à data e hora da realização da visita ou por via eletrónica suporte@maisenergia.eu. Nesta situação, deverá ser reagendada nova data para a realização de uma segunda visita.
3.4 A não comunicação de impossibilidade de comparência fará impender sobre este a obrigação de pagamento dos custos correspondentes à nova deslocação dos técnicos.
3.5 Os serviços associados a cada um dos Pacotes são aplicáveis pelo período acordado e, uma vez usufruídos não podem ser novamente aplicados. Após ultrapassado o valor máximo previsto, a Filitermica prestará os serviços solicitados, mediante o pagamento dos mesmos pelo Cliente, de acordo com a tabela de preços em vigor ou com o orçamento aprovado pelo Cliente.
3.6 Os serviços referidos na cláusula 1.1 e subscritos pelo Cliente devem ser prestados por cada ano de vigência do contrato, pelo que se, por motivos não imputáveis à Filitermica lda, os referidos serviços não forem prestados no período a que respeitam, não podem ser cumulados com os serviços devidos no ano seguinte (em caso de renovação do contrato), não podendo o Cliente solicitar que os mesmos sejam prestados fora do âmbito do presente Contrato ou exigir o seu ressarcimento, seja de que forma, por não terem sido realizados
4. VALOR (PREÇO), PAGAMENTO E FATURAÇÃO
4.1 Os valores são indicados na tabela abaixo, e deverão ser assinalados de acordo com o serviço pretendido pelo cliente nas Condições Particulares.
PACK 1 4,90/mês |
|
PACK 2 9,90€/mês |
|
PACK 3 13,90€/mês |
|
PACK 4 22,90€/mês |
|
4.2 O pagamento poderá ser feito anualmente, usufruindo de um desconto de 10% - realizado através de transferência bancaria ou pagamento online. Em caso de pagamento mensal, o pagamento será debitado até o dia 08 de cada mês através de débito direto numa conta titulada pelo Cliente.
4.3 As faturas serão enviadas ao cliente por correio eletrónico.
4.4 O preço pode ser atualizado no início de cada ano civil, com base no Índice de Preços no Consumidor, sem habitação, referente ao ano anterior, por forma a refletir a inflação verificada. O Cliente é notificado das atualizações operadas nos termos da presente cláusula.
5. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO MAIS ENERGIA
5.1 O serviço MAIS ENERGIA inclui as seguintes soluções:
a) Check-up de fotovoltaicos: Observação do sistema e inquérito ao cliente sobre a sua utilização, de forma a identificar propostas concretas de melhoria para reduzir os consumos de energia elétrica.
b) Assistência técnica, em caso de avaria: Reparação de avarias, referentes a instalações de fornecimento de: sistemas fotovoltaicos, bombas de calor, ar condicionado e sistemas solares térmicos. A prestação do serviço de assistência técnica prevê um período de carência de 30 dias, a contar da data de ativação do serviço Packs. Considera−se assistência técnica as intervenções que resultem da deslocação de um técnico à instalação do Cliente, podendo, ou não, dar origem a uma reparação
c) Manutenção de ar condicionado: Manutenção anual aos sistemas do ar condicionado comportando: limpeza de filtros e permutadores com tratamento antibacteriano. Verificação do tabuleiro e tubo de drenagem de condensados, verificação geral dos apoios antivibráticos e verificação geral dos componentes elétricos.
d) Manutenção de fotovoltaicos: Ida ao local de uma equipa especializada para verificação do estado da estrutura, a conservação e a produção dos seus painéis. No final, é realizada a lavagem dos painéis solares com produtos específicos para não aderência de poeiras.
e) Manutenção de bombas de calor: Verificação do circuito de água, limpeza de permutadores, verificação de válvulas de pressão, válvulas de segurança e instalações e limpeza de filtros. Grelhas de extração de ar e ligações elétricas.
f) Suporte remoto: Configuração de novo IP Internet, análise de consumos e gráficos do sistema, atualização de software e ajustes em tensões nominais do operador de rede.
g) Análise de fatura de eletricidade: Análise de sua fatura de eletricidade e aconselhamento de uma melhor tarifa (caso seja necessário), assim, de acordo com a decisão do cliente realizamos os tramites de alteração de operador de energia para um mais vantajoso.
Nota: *Fica excluído no âmbito dos packs de serviços a reparação ou substituição de peças, ficando a cargo do cliente custos adicionais caso seja necessário.
6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
6.1 O tratamento dos dados pessoais do Cliente é efetuado pela Filitérmica - Instalações Eléctricas e Térmicas, Unipessoal Lda. com sede na Rua Vale Lobos, Praceta Cristiano Schurmann, Loja 73, Guimarota 2415-371 Leiria, com o número único de identificação de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Leiria 506934675, enquanto Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais.
6.2 A Filitérmica Unipessoal LDA poderá transmitir os dados pessoais dos Clientes à Autoridade Tributária e a outras entidades que tenham necessidade de os receber respeitando obrigações legais ou para cumprimento do Contrato como entidades subcontratadas e respetivos técnicos, para o efeito.
6.3 A Filitérmica Unipessoal LDA conservará os dados pessoais durante o período de vigência do Contrato acrescido do prazo de prescrição dos seus direitos decorrentes.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
Se qualquer parte ou disposição do presente Contrato vier a ser con siderada nula ou de nenhum efeito, manter-se-ão em vigor as restantes disposições.